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Escola de Verão Luso-Brasileira de Direito das Sociedades Comerciais e Direito Tributário

Contactos

Secretariado
Edifício Sedas Nunes (Edifício I)
Gabinete 2SE3
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Segunda-feira:
10h-13h
Terça a sexta-feira:
10h-13h | 14h30-18h

Resumo

A Escola de Verão Luso-Brasileira de Direito das Sociedades Comerciais e Direito Tributário, organizada pelo IPPS-Iscte e pelo Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho do Iscte, com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, tem como objetivo aprofundar os conhecimentos na área de direito das sociedades comerciais e direito tributário, beneficiando da experiência e conhecimento da realidade portuguesa e brasileira.

O curso também compreende a incursão nos métodos consensuais adequados de resolução de conflitos, especialmente no âmbito tributário. O programa abrange o estudo da legislação portuguesa sobre arbitragem, com alinhamento à técnica da transação tributária, atualmente em vigor na legislação brasileira. Essa abordagem é especialmente relevante para procuradores dos Estados e da União, os quais pretendam aprimorar as competências práticas depois da nova dinâmica adotada, além daquelas que estão por vir: mediação, conciliação e arbitragem no domínio fiscal. A Escola de Verão visa proporcionar não apenas uma atualização jurídica, como igualmente uma visão estratégica e contemporânea sobre como solucionar conflitos de forma eficiente e inovadora.

INSTRUÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

  • A inscrição no curso só poderá ser assegurada após o pagamento da propina na totalidade. Não deixe de consultar o nosso Regulamento de Propinas e Termos e Condições de Candidatura e Inscrição;
  • O período de inscrições está aberto até dia 31 de maio de 2024;
  • Caso, a 31/05/2024, o curso não tenha atingido o número de inscrições necessárias e, consequentemente, o curso não seja realizado, o valor pago será devolvido. O IPPS-Iscte irá contactar todos os inscritos para agilizar o processo de devolução;
  • A 31/05/2024 todos os inscritos serão informados sobre a abertura ou não abertura do curso;
  • Caso tenha alguma questão sobre o processo de inscrição e pagamento, pode contactar-nos através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

ACESSOS AO ISCTE

O Iscte encontra-se localizado próximo de duas estações de metro, facilitando o seu acesso - as estações de EntrecamposCidade Universitária, ambas localizadas na linha amarela. A estação de Entrecampos também dispõe de linha de comboio.

Pode consultar o mapa da rede de Metro de Lisboa AQUI.

ESTADIA

A estadia em Lisboa durante a Escola de Verão é da responsabilidade do estudante.

O Iscte encontra-se localizado de forma próxima a quatro hotéis (até 15 minutos a pé):

  • Hotel NH Campo Grande
  • Hotel VIP Zurique
  • Hotel VIP Berna
  • Hotel Masa Campo Grande

Ao longo da linha amarela do Metro, existem algumas residências de estudantes:

Destinatários

  • Finalistas e licenciados em Direito, portugueses, brasileiros e dos PALOP, nomeadamente antigos e atuais alunos do MDET, bem como membros de outras profissões para quem as temáticas em análise sejam relevantes.

Vagas

30

Parceria

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Plano Curricular

Programa disponível AQUI.

Equipa docente

Coordenador científico

Docentes

Preço

  • Propina: 850,00€

ESTRUTURA DE DESCONTOS

  • Atuais alunos do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho do Iscte: 300,00€
  • Antigos alunos do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho do Iscte: 375,00€

Por favor, consulte o o nosso Regulamento de Propinas.

INSTRUÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

  • A inscrição no curso só poderá ser assegurada após o pagamento da propina na totalidade. Não deixe de consultar o nosso Regulamento de Propinas e Termos e Condições de Candidatura e Inscrição;
  • O período de inscrições está aberto até dia 31 de maio de 2024;
  • Caso, a 31/05/2024, o curso não tenha atingido o número de inscrições necessárias e, consequentemente, o curso não seja realizado, o valor pago será devolvido. O IPPS-Iscte irá contactar todos os inscritos para agilizar o processo de devolução;
  • A 31/05/2024 todos os inscritos serão informados sobre a abertura ou não abertura do curso;
  • Caso tenha alguma questão sobre o processo de inscrição e pagamento, pode contactar-nos através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Horário

Laboral

  • Aulas presenciais (Iscte)
  • 02 a 06 de setembro 2024

Datas de Inscrição

01 janeiro 2024 - 31 maio 2024

Inscreva-se

Lecionado em Português

  • Ensino Presencial no Iscte
  • Regime Laboral