Esta masterclass apresenta a Iniciativa Legislativa de Cidadãos enquanto instrumento de participação democrática e mostra, de forma prática, como desenvolver e apresentar uma proposta legislativa junto da Assembleia da República.
O que vai aprender?
No final da masterclass, terá uma visão mais clara sobre como transformar uma ideia numa iniciativa legislativa e acompanhar o seu percurso na Assembleia da República.
Compreender o enquadramento jurídico da Iniciativa Legislativa de Cidadãos e a sua importância enquanto instrumento de participação democrática.
Identificar os requisitos legais necessários para apresentar uma iniciativa legislativa junto da Assembleia da República.
Saber estruturar uma proposta legislativa clara, fundamentada e tecnicamente adequada.
Conhecer o processo de recolha e validação das assinaturas necessárias para uma iniciativa legislativa de cidadãos.
Formadoras
Sofia Crisóstomo é farmacêutica e doutorada em Políticas Públicas pelo Iscte – Instituto Universitário de Lisboa. O seu trabalho centra-se na participação de cidadãos e partes interessadas na governação da saúde. Cocoordena o projeto de investigação-ação MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde, que junta mais de uma centena de organizações e esteve na origem da Carta para a Participação Pública em Saúde, posteriormente consagrada em lei. Foi assessora de política de saúde e na Assembleia da República e integrou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde. Enquanto consultora internacional da Organização Mundial da Saúde, colaborou na revisão da Lei de Bases da Saúde de Angola e na promoção da participação da sociedade civil na Guiné-Bissau.
Margarida Santos é psicóloga e investigadora doutorada em Psicologia pelo Iscte – Instituto Universitário de Lisboa. O seu trabalho situa-se na interseção entre participação pública, saúde, políticas públicas e transformação digital, com particular enfoque no envolvimento de cidadãos em processos de decisão inclusivos. Co-coordena o projeto de investigação-ação MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde, que contribuiu para a elaboração da Carta para a Participação Pública em Saúde, posteriormente consagrada em lei. Conta com experiência profissional na Assembleia da República e no Governo português. O seu percurso articula academia, instituições públicas e sociedade civil, promovendo abordagens mais participativas, inclusivas e centradas nas pessoas.
Para quem é esta masterclass?
Esta masterclass destina-se a pessoas interessadas em compreender a Iniciativa Legislativa de Cidadãos e em conhecer o processo necessário para transformar uma proposta numa iniciativa apresentada à Assembleia da República.
- Cidadãos com interesse em apresentar propostas de alteração ou criação de legislação.
- Pessoas interessadas em participar mais ativamente nos processos legislativos.
- Profissionais de organizações da sociedade civil, associações e movimentos cívicos.
- Estudantes e investigadores interessados em participação democrática, direito e processos parlamentares.
- Profissionais que acompanham políticas públicas, legislação ou atividade parlamentar.
- Pessoas que pretendam compreender como uma iniciativa legislativa de cidadãos passa da apresentação à discussão e votação na Assembleia da República.