Destaque:

"A variável contextual mais relevante para compreender o sentido das decisões governativas é, no momento atual, a ausência de uma maioria política."

Como citar este capítulo:

Adão e Silva, P. (2026). O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21640032 

Diagnóstico:

"A reforma de 2023 foi o primeiro avanço decisivo no sentido da autonomia regional, em vinte anos de existência destas entidades, com a sua conversão em institutos públicos de regime especial e com um órgão executivo cuja composição era, pela primeira vez, imune à intervenção direta do Governo."

Análise de Políticas:

"Este influxo de desconcentração de competências de serviços da administração central nas CCDR, I.P. parece funcionar como um biombo para ocultar a colonização governamental do Conselho Diretivo destas entidades."

Como citar este capítulo:

Teles Pereira, D. (2026). Estado: Anatomia de uma Captura; A Contra-reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21640284

Diagnóstico:

"Em Portugal, não falta discussão sobre prevenção e combate à corrupção, falta, antes, discussão sustentada em dados."

Análise de Políticas:

"Os países percecionados como mais “limpos” ou livres de corrupção são, grosso modo, aqueles que apresentam menores números de sentenças condenatórias em infrações corruptivas."

Como citar este capítulo:

Cunha Rolo, N. (2026). Justiça: Medir para Prevenir; O Relatório Anual Anticorrupção. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21640494 

Diagnóstico:

"Na Cimeira de Haia em 2025 acordou-se um novo referencial de 5% do PIB até 2035, desdobrado em torno de 3,5% para capacidades militares, acrescido de 1,5% para áreas relacionadas com resiliência ou infraestruturas críticas."

Análise de Políticas:

"Dos 6.118 milhões de euros reportados por Portugal à NATO em 2025 como equivalentes a 2% do PIB, apenas 4.114 milhões (67,2%) tinham sido executados diretamente pelo Ministério da Defesa Nacional. Os restantes resultaram de contributos de outras áreas governativas."

Como citar este capítulo:

Seabra, P. (2026). Defesa: Portugal e a Meta dos 2% em Defesa. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21640665 

Diagnóstico:

"O que faz aumentar ou diminuir a imigração, em todo o mundo, é a economia. Quando a economia cresce e os empregos aumentam, os imigrantes chegam independentemente de as leis aprovadas serem mais ou menos restritivas."

Análise de Políticas:

"As recentes alterações da lei de estrangeiros respondem mais à “obsessão com a imigração” do que à construção de soluções para o problema da irregularidade migratória."

Como citar este capítulo:

Pereira, C., José, L. & Pena Pires, R. (2026). Demografia - Imigração: Cinco Razões para uma Perceção Distorcida. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21640720 

Diagnóstico:

"A confiança dos portugueses nas notícias atingiu em 2025 o valor mais baixo em dez anos, fixando-se nos 54% – uma queda de dez pontos percentuais desde 2015. Mais de um terço dos portugueses (35%) evitam notícias de forma frequente ou ocasional."

Análise de Políticas:

"O serviço público encontra-se numa situação de subfinanciamento – em 2024, Portugal situava-se na 21.ª posição entre os países da European Broadcasting Union, no indicador de financiamento per capita."

Como citar este capítulo:

Taborda, M. J. (2026). Comunicação Social - Evitamento Noticioso, Fragmentação de Públicos, Curadoria Algorítmica. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21640848 

Diagnóstico:

"Os excedentes orçamentais foram obtidos à custa de outros efeitos negativos na economia e sociedade. Entre 2021 e 2025 o investimento público em percentagem do PIB foi significativamente inferior à média da UE (2,8% e 3,3%, respetivamente)."

Análise de Políticas:

"O Banco de Portugal conclui que uma redução de 1 pp na taxa de IRC pode causar um aumento do PIB a longo prazo de 0,1%, caso a redução de impostos fosse totalmente reinvestida pelas empresas."

Como citar este capítulo:

Lagoa, S. (2026). Finanças - Finanças Públicas e Setor Bancário. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21640991 

Diagnóstico:

"Em 2021, Portugal ocupava a 15.ª posição, registando valores muito próximos da média europeia. Desde então, o crescimento registado em Portugal (4,34 pp) é quase três vezes inferior ao aumento registado na média dos países da UE (12,30 pp)."

Análise de Políticas:

"A ANIA estabelece uma relação causal quase automática entre adoção de tecnologias de IA e ganhos de produtividade. Sem uma formulação específica de objetivos, sem metas de realização, sem identificação clara dos recursos mobilizados, e com uma cadeia causal frágil, torna-se pouco convincente a mudança que a Agenda pretende induzir."

Como citar este capítulo:

Lopes, J. V. (2026). Economia: Inteligência Artificial nas Empresas Portuguesas. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21641092 

Diagnóstico:

"Em 2024, apenas 8,6% dos investigadores doutorados em Portugal trabalhavam em empresas. O tecido empresarial revela-se incapaz de recrutar estes quadros altamente qualificados."

Análise de Políticas:

"Ignora-se que o indicador de inovação é compósito e que as fragilidades portuguesas residem no baixo investimento empresarial em I&D e no défice de investimento público, e não na estrutura das agências financiadoras."

Como citar este capítulo:

Rodrigues, M. de L. & Jorge, C. (2026). Ciência e Ensino Superior - Análise Crítica da Criação da AI 2. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21641126

Diagnóstico:

"Instalou-se o uso sistemático da contratação a termo como instrumento de admissão de pessoal."

Análise de Políticas:

"Qualifica‑se como motivo justificativo de contratação a termo o facto de o trabalhador nunca ter tido um contrato sem termo e considera‑se a reforma por velhice ou invalidez como fundamento da contratação a termo."

Como citar este capítulo:

Teixeira Alves, L. (2026). Emprego - Precariedade Laboral em Declínio. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21641186 

Diagnóstico:

"Portugal emitiu em 2023 cerca de 53,2 milhões de toneladas de CO2 equivalente, menos 38% do que em 2005. Esta evolução mostra que a economia portuguesa iniciou um processo consistente de descarbonização, impulsionado sobretudo pela produção de eletricidade renovável, pelo encerramento das centrais a carvão e por ganhos de eficiência energética."

Análise de Políticas:

"Cerca de 64% dos alojamentos com abastecimento a gás utilizam GPL, sendo esta proporção particularmente elevada entre consumidores economicamente vulneráveis. Nestes casos, a substituição de equipamentos antigos por soluções elétricas eficientes pode traduzir-se numa redução efetiva dos custos energéticos e numa menor exposição à volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis."

Como citar este capítulo:

Maria João, C. (2026). Ambiente e Energia - A Dupla Exigência no Domínio do Ambiente e da Energia. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21641236 

Diagnóstico:

"A TAP tornou-se dependente crónica de financiamento estatal. Para salvar a empresa, o Governo toma a decisão de renacionalizar a 100% a TAP e injetar capital para garantir a sua sustentabilidade, investindo 3,2 mil milhões de euros, num dos mais controversos investimentos públicos de sempre."

Análise de Políticas:

"O Estado italiano adquiriu parte dos ativos da falida Alitalia e criou a ITA Airways. Volvidos cinco anos, e com um investimento total de 1,35 mil milhões de euros (uma fração do montante aplicado na TAP), a ITA Airways é hoje uma empresa com maior dimensão, mais rentável e atrativa do que a antecessora."

Como citar este capítulo:

Miguel, M. (2026). Transportes - A Rota Acidentada da TAP. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21641286 

Diagnóstico:

"No início do ano letivo de 2023/24, quase 19.000 turmas ficaram sem aulas a pelo menos uma disciplina, acresce que as horas semanais sem cobertura docente multiplicaram-se por um fator superior a oito entre 2019/20 e 2024/25."

Análise de Políticas:

"As vinculações em massa dos últimos anos, que contribuem para estabilizar os quadros permanentes de docentes, acabam por reduzir a reserva de professores disponíveis para substituição temporária. A substituição temporária será nos próximos ano o principal desafio."

Como citar este capítulo:

Flores, I. (2026). Educação - Falta de Professores em Portugal. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21641340 

Diagnóstico:

"Em muitos monumentos, palácios, sítios arqueológicos e museus, o princípio é o da entrada livre e gratuita. No seu conjunto representaram em 2024, nos museus, 31,7% das 19,5 milhões de entradas. No domínio das artes performativas, 59,1% dos bilhetes foram oferecidos."

Análise de Políticas:

"A adesão dos públicos à medida ‘Acesso 52’ tem-se revelado limitada, pouco expressiva no total de bilhetes emitidos. O número bruto de entradas gratuitas em 2025 limita-se a um ligeiro aumento, atenuando o risco de insustentabilidade imediata."

Como citar este capítulo:

José, S. N. & Tiago, M. (2026). Cultura - Gratuidade na Cultura. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21641404 

Diagnóstico:

"Em 2025, uma em cada duas pessoas aguardou pela sua consulta mais tempo do que o prazo máximo legal. Os ganhos de produção e eficácia alcançados em 2024 esbateram-se em 2025, o que evidencia que as medidas implementadas não produziram efeitos duradouros."

Análise de Políticas:

"Em 2019, foi aprovada a Carta para a Participação Pública em Saúde, que estabelece objetivos, princípios e mecanismos destinados a promover o envolvimento dos cidadãos na definição, implementação e avaliação das políticas de saúde. No entanto, mais de seis anos após a sua aprovação, permanece por regulamentar."

Como citar este capítulo:

Crisóstomo, S. & Santos, M. (2026). Saúde - Plano de Emergência e Transformação na Saúde. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21641485 

Diagnóstico:

"Ao longo dos últimos dez anos, o valor de referência do CSI se situou sempre abaixo do limiar de pobreza e o diferencial se ampliou significativamente entre 2015 e 2023, tendo passado de 6,8% para 22,8%."

Análise de Políticas:

"Este aumento significativo em termos do número de beneficiários e do valor da prestação não se traduziu em impactos significativos no combate à pobreza. A percentagem de pessoas em situação de risco de pobreza diminuiu em apenas 0,1 pontos percentuais."

Como citar este capítulo:

Moreira, A. & Silva, A. (2026). Proteção Social - O CSI enquanto Instrumento de Combate à Pobreza nos Idosos. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21641541 

Diagnóstico:

"Entre 2011 e 2025, a percentagem de arrendatários em sobrecarga manteve-se sempre acima dos 25,5%, evidenciando que pelo menos um quarto deste grupo tem tido sistematicamente despesas excessivas com a habitação."

Análise de Políticas:

"Portugal distingue-se pelo seu amplo espectro socioeconómico: o valor máximo de uma habitação financiável é 450 mil euros, ao passo que em Espanha esse limite varia entre 200 e 325 mil euros."

Como citar este capítulo:

Marques Pereira, S. (2026). Habitação - Arrendamento: Um Setor sob Múltiplas Pressões. In O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2026: Governar com um Parlamento Fragmentado. IPPS-Iscte. https://doi.org/10.5281/zenodo.21641610